Inconformado com a decisão da Suprema Corte que negou seu pedido para bloquear a entrega de suas declarações do imposto de renda a uma comissão da Câmara dos Deputados, o ex-presidente dos EUA Donald Trump criticou acidamente o tribunal em uma série de postagens nas redes sociais. “A Suprema Corte perdeu sua honra, prestígio e estatura e se tornou nada mais do que um corpo político, com nosso país pagando o preço”, ele postou na “Truth Social”, sua plataforma de mídia social.
Para Trump, isso não é surpresa. “A Suprema Corte sempre decide contra mim”, ele escreveu.
Mas não é bem assim. A Suprema Corte tem nove ministros, seis dos quais são conservadores, indicados por presidentes republicanos. Dos seis, três foram nomeados por Trump: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Barrett. E a maioria conservadora frequentemente decide de acordo com a ideologia republicana, em casos com peso político.
No embalo de postagens, Trump voltou a se referir a uma mágoa antiga – a de que a corte rejeitou pedidos dos republicanos para reverter os resultados da eleição presidencial de 2020 em Wisconsin, Michigan, Geórgia e Pensilvânia: “Eles se recusaram a examinar a farsa da eleição de 2020. Deveriam ter vergonha”.
A Suprema Corte rejeitou o pedido de emergência de Trump apenas com um despacho, sem qualquer explicação e sem qualquer voto dissidente.
O pedido já havia sido rejeitado por um juiz federal (nomeado por Trump), em dezembro, por um colegiado de três juízes do Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia, em agosto, e pelo tribunal pleno, em outubro. O colegiado de juízes escreveu na decisão do caso, em que os advogados de Trump alegaram que os parlamentares tinham apenas motivação política para requisitar as declarações de imposto de renda do ex-presidente:
“O presidente da comissão identificou um propósito legislativo legítimo, que requer informações para cumprir. Nesse ponto, não devemos nos aprofundar no assunto. O mero fato de que membros individuais do Congresso possam ter motivações políticas, bem como legislativas, não se aplica. De fato, é provavelmente raro que um membro individual do Congresso trabalhe por um propósito legislativo sem considerar implicações políticas”.
A comissão que pediu à justiça para mandar o IRS (Internal Revenue Service, a receita federal dos EUA) entregar as declarações de imposto de Renda de Trump – e que agora deverá recebê-las – é a “House Ways and Means Committee”. Essa comissão é encarregada de avaliar todos os projetos de lei que propõem medidas tributárias, como aumento ou redução a alíquota de imposto de renda ou de isenção do tributo.
Uma dúvida é se haverá tempo para os deputados que integram a comissão, atualmente, examinar as declarações do ex-presidente e votar para decidir se elas devem ou não ser divulgadas ao público.
Ainda não se sabe quando o IRS irá disponibilizar as declarações à comissão. E os deputados só terão algumas semanas, até o recesso de fim de ano, para fazer o que for a respeito. No início de 2023, o Partido Republicano assume a maioria na Câmara dos Deputados e a liderança do partido já anunciou que, ao assumir a comissão, irá encerrar o caso.
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